A isenção da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros é uma das principais iniciativas do governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2025, prevista na Medida Provisória (MP) publicada em 15 de maio de 2025. Coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), sob liderança da ministra Gleisi Hoffmann, a proposta amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, oferecendo gratuidade total para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh/mês. A medida, que também elimina a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para inscritos no CadÚnico, pode reduzir desigualdades e promover acesso à energia. Vamos explorar quem tem direito, como funciona a isenção, impactos financeiros, novas regras, dicas práticas e perguntas frequentes.
Quem tem direito à isenção da conta de luz?
Conheça os critérios para receber a isenção da conta de luz em 2025. A MP beneficia famílias de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os principais requisitos são:
- Renda per capita: Até meio salário mínimo (R$ 706,50 em 2025).
- Consumo mensal: Até 80 kWh, equivalente a uma residência com geladeira, chuveiro elétrico, televisão e lâmpadas.
- Cadastro ativo: Inscrição no CadÚnico ou recebimento do BPC.
- Grupos específicos: Indígenas e quilombolas têm isenção automática, mesmo com consumo acima de 80 kWh, se em vulnerabilidade.
Atualmente, 40 milhões de brasileiros recebem descontos de até 65% pela Tarifa Social. A nova MP expande o programa para 60 milhões, incluindo 4,5 milhões de famílias com gratuidade total.
Como funciona a isenção da conta de luz?
Saiba como a isenção é aplicada. Após a publicação da MP no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de maio de 2025, concessionárias de energia devem implementar a gratuidade automaticamente para elegíveis. A verificação ocorre via integração com o CadÚnico e sistemas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Consumidores com 80 kWh/mês ou menos terão fatura zerada, enquanto aqueles com consumo superior pagarão apenas a diferença (ex.: 100 kWh custam apenas 20 kWh).
Passos para garantir o benefício:
- Verifique sua inscrição no CadÚnico no CRAS ou pelo app Meu CadÚnico.
- Confirme que a fatura de energia está no nome de um inscrito no CadÚnico.
- Consulte a fatura para validar a isenção, identificada como “Tarifa Social” ou “Gratuidade MP”.
Qual é o impacto financeiro da isenção?
Entenda os custos e financiamento da isenção. O programa custará R$ 4,45 bilhões anuais, pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e por um aumento médio de 1,43% nas tarifas de consumidores não beneficiados (0,9% para gratuidade, 0,53% para descontos). Grandes empresas e indústrias também contribuirão, rateando custos de usinas como Angra 1 e Angra 2. Apesar de críticas do ministro Fernando Haddad sobre a falta de estudos iniciais, o MME garante que a medida corrige distorções tarifárias sem desequilibrar o setor.
Benefícios econômicos:
- Redução da inadimplência: Alívio financeiro para 60 milhões de brasileiros.
- Estímulo à sustentabilidade: Incentivo ao consumo consciente.
- Inclusão social: Acesso universal à energia elétrica.
Quais são as novas regras da reforma elétrica?
Descubra as mudanças previstas na MP de 2025:
- Gratuidade ampliada: Isenção total para 80 kWh/mês, contra 50 kWh para indígenas e quilombolas anteriormente.
- Eliminação da CDE: Famílias com renda entre meio e um salário mínimo no CadÚnico ficam isentas desse encargo.
- Mercado livre de energia: A partir de 2027, pequenos negócios escolhem fornecedores; em 2028, consumidores residenciais terão essa opção, promovendo concorrência.
- Digitalização: Integração com Caixa Tem e Meu CadÚnico facilita consultas e atualizações.
Como acessar a isenção da conta de luz?
Siga estas dicas práticas para garantir a isenção:
- Atualize o CadÚnico: Visite o CRAS com CPF, RG e comprovante de residência.
- Corrija a titularidade: A fatura de energia deve estar no nome do inscrito no CadÚnico.
- Monitore o consumo: Mantenha-se abaixo de 80 kWh/mês usando eletrodomésticos eficientes.
- Consulte a fatura: Verifique a aplicação da isenção na conta de luz.
- Evite fraudes: Desconfie de mensagens pedindo recadastramento; o processo é gratuito via CRAS.
Dica extra: Baixe o app Meu CadÚnico na Google Play ou App Store ou ligue para 0800 707 2003 (gratuito, 7h às 19h) para dúvidas.
Perguntas frequentes sobre a isenção da conta de luz
- Quem tem direito à isenção?
- Famílias no CadÚnico com renda per capita de até R$ 706,50, BPC, indígenas, quilombolas, com consumo até 80 kWh/mês.
- Quando a isenção começa?
- Após 15 de maio de 2025, com validade imediata.
- Preciso solicitar a isenção?
- Não, é automática para inscritos no CadÚnico com fatura no nome correto.
- O que acontece se ultrapassar 80 kWh?
- Você paga apenas o excedente (ex.: 20 kWh para 100 kWh consumidos).
- A isenção aumenta a conta de outros consumidores?
- Sim, em média 1,43%, mas o impacto é diluído.
Isenção da conta de luz em 2025
A isenção da conta de luz beneficia 60 milhões de brasileiros em 2025, zerando faturas de até 80 kWh/mês para famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas, idosos e pessoas com deficiência no CadÚnico ou BPC. Custando R$ 4,45 bilhões anuais, a MP promove inclusão social e reforma o setor elétrico, com abertura do mercado livre até 2028. Para acessar, atualize seu CadÚnico no CRAS, verifique a titularidade da fatura e monitore seu consumo. Consulte seu status no Meu CadÚnico, acesse www.gov.br/mds para mais informações ou ligue para 0800 707 2003. Acompanhe as discussões no Congresso Nacional para atualizações
