Decodificando o acesso ao crédito no Brasil, o Consignado CLT, também chamado de Crédito do Trabalhador, inicia uma nova fase em 25 de abril de 2025. A partir de hoje, trabalhadores com carteira assinada podem contratar empréstimos diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos, com taxas de juros mais baixas e o FGTS como garantia. Vamos explorar como funciona essa modalidade, quem pode aderir e os impactos econômicos dessa iniciativa.
O que é o Consignado CLT e o que muda em 2025?
O Consignado CLT é uma linha de crédito lançada pelo governo em 12 de março de 2025, destinada a trabalhadores do setor privado com carteira assinada. A partir de hoje, 25 de abril, a contratação pode ser feita diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos habilitados, além do aplicativo CTPS Digital. A portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho, permitindo que trabalhadores migrem para ofertas mais vantajosas.
Essa modalidade permite comprometer até 35% do salário bruto (incluindo benefícios, abonos e comissões) e usa até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória (40% do saldo) como garantia em caso de demissão. Segundo o Ministério do Trabalho, a estimativa é que os desembolsos alcancem R$ 100 bilhões até junho, impulsionando a economia ao substituir linhas de crédito mais caras, como cheque especial e cartão de crédito rotativo.
Como o Consignado CLT funcionava antes?
Antes de 25 de abril, a contratação era feita exclusivamente pelo app da CTPS Digital, onde trabalhadores solicitavam propostas e recebiam ofertas em até 24 horas. A nova fase amplia o acesso, permitindo que bancos usem seus próprios canais, o que pode facilitar a adesão para quem já tem relacionamento com uma instituição financeira.
Quem pode aderir ao Consignado CLT?
O Consignado CLT é voltado para todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados rurais, domésticos e contratados por microempreendedores individuais (MEI), totalizando cerca de 47 milhões de pessoas. Para aderir, é necessário autorizar o acesso a dados como nome, CPF, margem consignável do salário e tempo de empresa, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Trabalhadores que já possuem um consignado ativo podem migrar para essa nova linha a partir de hoje, 25 de abril, buscando taxas mais baixas. O desconto das parcelas é feito automaticamente na folha de pagamento, com o empregador repassando o valor à Caixa Econômica Federal, que paga os bancos credores.
A tabela abaixo resume os principais critérios de adesão:
| Critério | Descrição |
|---|---|
| Público-alvo | Trabalhadores CLT, rurais, domésticos e MEIs. |
| Margem consignável | Até 35% do salário bruto, incluindo benefícios. |
| Garantia | 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. |
| Canais de contratação | CTPS Digital e, a partir de 25 de abril, canais eletrônicos dos bancos. |
O que acontece em caso de demissão?
Se o trabalhador for demitido, pode usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória para quitar o empréstimo. Caso o valor não cubra a dívida, o pagamento é pausado e retomado no próximo emprego CLT, com correções. Essa garantia reduz o risco para os bancos, permitindo juros mais baixos.
Qual é o melhor método para contratar o Consignado CLT?
Para contratar o Consignado CLT, o trabalhador pode usar o app CTPS Digital ou, a partir de hoje, os canais eletrônicos dos bancos. No app, basta solicitar uma proposta, autorizando o acesso aos dados pessoais. Em até 24 horas, o trabalhador recebe ofertas de bancos habilitados e pode comparar taxas de juros, prazos e condições para escolher a melhor opção. A contratação direta com bancos, agora disponível, facilita o processo para quem prefere negociar com uma instituição conhecida.
É essencial comparar as ofertas com cuidado, já que as taxas de juros variam conforme o perfil do trabalhador (tempo de empresa, histórico de crédito, etc.). O Ministério do Trabalho recomenda usar o crédito com consciência, priorizando a substituição de dívidas caras, como cartão de crédito (com juros médios de 7,38% ao mês em janeiro de 2025) ou cheque especial, por essa linha mais barata, que tinha juros médios de 2,92% ao mês na modalidade antiga.
Como negociar as melhores condições?
Negocie diretamente com o banco onde você já tem relacionamento, pois eles podem oferecer condições mais competitivas. A partir de 6 de junho, a portabilidade permitirá migrar para outro banco com taxas melhores, então vale esperar se as condições iniciais não forem vantajosas. Sempre verifique o custo total do empréstimo, incluindo juros e prazos, para evitar comprometer excessivamente sua renda.
Quais os impactos econômicos do Consignado CLT?
O Consignado CLT tem o potencial de injetar bilhões na economia brasileira, ao facilitar o acesso a crédito mais barato. O governo espera que trabalhadores substituam dívidas caras, como o crédito direto ao consumidor (CDC, com juros de 5,93% ao mês em janeiro de 2025), pelo consignado, liberando renda para consumo e investimentos. Isso pode impulsionar setores como varejo e serviços, beneficiando a economia como um todo.
No entanto, há riscos. Posts encontrados no X mostram preocupação com a voracidade dos bancos, que elevaram os juros para acima de 3,5% ao mês (mais de 51% ao ano) em algumas operações, o que pode comprometer o objetivo de baratear o crédito. Além disso, o aumento do endividamento, especialmente entre trabalhadores em situação financeira instável, pode agravar problemas econômicos se não houver controle.
Como o governo planeja regulamentar o FGTS como garantia?
Embora o uso do FGTS como garantia esteja previsto na Medida Provisória, a regulamentação definitiva será feita pelo Conselho Curador do FGTS, com previsão para 15 de junho de 2025. Até lá, os bancos não podem executar essas garantias, o que pode limitar a redução de juros. A regulamentação clara será crucial para que a modalidade atinja todo o seu potencial.
Dúvidas frequentes
- Quem pode contratar o Consignado CLT?
Trabalhadores com carteira assinada, incluindo rurais, domésticos e MEIs, totalizando 47 milhões de pessoas. - Qual o limite de comprometimento do salário?
Até 35% do salário bruto, considerando benefícios, abonos e comissões. - Como contratar o empréstimo a partir de 25 de abril?
Pelo app CTPS Digital ou diretamente nos canais eletrônicos dos bancos habilitados. - O que acontece se eu mudar de emprego?
O desconto em folha será feito pelo novo empregador, e o pagamento será retomado com correções, se necessário.
Quer aproveitar o Consignado CLT? Compare as ofertas, priorize substituir dívidas caras e planeje o uso do crédito para não comprometer sua renda. Aproveite essa oportunidade para organizar suas finanças com responsabilidade!
