A declaração do Imposto de Renda 2025, referente aos rendimentos de 2024, é obrigatória para milhões de brasileiros, com prazo de 17 de março a 30 de maio. Gerida pela Receita Federal, a entrega atrasada ou a não entrega pode resultar em multas, CPF irregular, nome sujo e, em casos extremos, investigações por sonegação fiscal. Cerca de 46,2 milhões de contribuintes são esperados até o fim do prazo. Vamos explorar quem deve declarar, consequências da não entrega, multas, como regularizar, dicas práticas e perguntas frequentes, com base em informações oficiais e tendências de fiscalização digital.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2025?
Conheça os critérios de obrigatoriedade para declarar o IR 2025:
- Rendimentos tributáveis: Acima de R$ 33.888 em 2024 (ex.: salários, aluguéis, aposentadoria).
- Rendimentos isentos ou não tributáveis: Soma superior a R$ 200 mil (ex.: poupança, heranças).
- Ganhos de capital: Venda de bens com lucro tributável ou operações em bolsa acima de R$ 40 mil.
- Atividade rural: Receita bruta acima de R$ 169.440.
- Bens e direitos: Posse de bens acima de R$ 800 mil até 31/12/2024.
- Novos residentes: Pessoas que se tornaram residentes no Brasil em 2024.
- Bens no exterior: Declaração de trust ou entidades controladas.
Isentos incluem quem recebeu até R$ 2.824/mês (dois salários mínimos, com desconto simplificado de R$ 564), aposentados com rendimentos até R$ 33.888/ano, ou pessoas com doenças graves (com laudo médico). A Receita Federal espera 46,2 milhões de declarações, contra 42,4 milhões em 2024.
O que acontece se não declarar o IR 2025?
Saiba as consequências de não entregar a declaração:
- Multa: Mínima de R$ 165,74, mesmo sem imposto devido, ou até 20% do imposto devido para quem deve pagar.
- CPF irregular: Restrições em bancos, concursos públicos, passaportes e financiamentos.
- Nome sujo: Inclusão em cadastros de inadimplência.
- Dedução de restituições: Multas não pagas são descontadas de restituições futuras, com juros pela Taxa Selic.
- Fiscalização rigorosa: A Receita Federal intensifica a análise de movimentações financeiras.
- Sonegação fiscal: Em casos de omissão intencional, pode haver processos criminais, com penas de 6 meses a 2 anos de detenção e multas de 2 a 5 vezes o valor sonegado.
A Receita notifica contribuintes via e-CAC ou correspondência para regularização. Em 2024, 1,04 milhão de declarações caíram na malha fina, principalmente por deduções indevidas (57,4%) e omissão de rendimentos (27,8%).
Como é calculada a multa por atraso?
Entenda o cálculo da multa:
- Multa mínima: R$ 165,74 para quem estava obrigado a declarar, mesmo sem imposto a pagar.
- Multa por imposto devido: 1% ao mês (ou fração) sobre o imposto devido, até 20%, corrigida pela Taxa Selic.
- Prazo de contagem: Inicia em 31 de maio de 2025, após o fim do prazo.
Tabela: Exemplos de Multas (IR 2025)
Imposto Devido | Atraso | Multa |
---|---|---|
R$ 0 (sem imposto) | 1 mês | R$ 165,74 |
R$ 5.000 | 2 meses | R$ 100 + Selic |
R$ 10.000 | 5 meses | R$ 500 + Selic |
A multa é gerada via DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) no e-CAC ou app Receita Federal.
Como regularizar a situação após o atraso?
Siga estes passos para regularizar a declaração atrasada:
- Baixe o programa IRPF 2025:
- Acesse www.gov.br/receitafederal, seção Imposto de Renda.
- Disponível para Windows, Mac, Linux ou app Receita Federal (Android/iOS).
- Preencha a declaração:
- Use informes de rendimentos (salários, bancos, aluguéis).
- Considere a declaração pré-preenchida (disponível a partir de 1º de abril) para agilidade.
- Envie a declaração:
- Acesse o e-CAC ou app Receita Federal com CPF e senha Gov.br.
- Transmissão gera o recibo e o DARF da multa.
- Pague a multa:
- Use o DARF no internet banking, caixa eletrônico ou app do banco.
- Prazos: 30 dias após emissão para evitar juros.
- Acompanhe o status:
- Verifique no e-CAC se o CPF voltou ao status regular.
Nota: A declaração pré-preenchida e o recebimento de restituição via Pix priorizam a restituição.
Como evitar problemas com a Receita Federal?
Siga estas dicas práticas para cumprir o prazo:
- Organize documentos:
- Reúna informes de rendimentos, recibos médicos e comprovantes de despesas dedutíveis.
- Use o app Receita Saúde para recibos médicos eletrônicos.
- Antecipe a entrega:
- Envie até 9 de maio para aumentar chances de entrar no 1º lote de restituição.
- Use a pré-preenchida:
- Disponível a partir de 1º de abril, reduz erros e acelera a restituição.
- Evite fraudes:
- Use apenas www.gov.br/receitafederal ou app Receita Federal. Ignore mensagens suspeitas.
- Consulte um contador:
- Profissionais ajudam com deduções complexas ou rendimentos no exterior.
Dica extra: A Receita Federal intensificará a fiscalização digital em 2025, cruzando dados de Pix, bancos e plataformas digitais. Declare todos os rendimentos, incluindo freelancer e aluguéis.
Perguntas frequentes sobre o IR 2025
- Qual é a multa mínima por não declarar?
- R$ 165,74, ou até 20% do imposto devido, corrigida pela Selic.
- Quem está isento de declarar?
- Quem ganhou até R$ 33.888 em rendimentos tributáveis ou R$ 2.824/mês com desconto simplificado.
- Posso ser preso por não declarar?
- Apenas em casos de sonegação fiscal comprovada, após investigação.
- Como saber se caí na malha fina?
- Consulte o e-CAC ou app Receita Federal após o envio.
- Quando começa o 1º lote de restituição?
- Previsto para 30 de maio de 2025, priorizando pré-preenchida e Pix.
Declaração do Imposto de Renda 2025
A declaração do Imposto de Renda 2025 é obrigatória para quem teve rendimentos acima de R$ 33.888 em 2024, com prazo de 17 de março a 30 de maio. Não declarar gera multa mínima de R$ 165,74, CPF irregular, nome sujo e possível fiscalização por sonegação. Para regularizar, baixe o programa IRPF 2025 em www.gov.br/receitafederal, envie a declaração via e-CAC ou app Receita Federal, e pague o DARF da multa. Organize documentos, use a declaração pré-preenchida a partir de 1º de abril, e envie cedo para garantir a restituição no 1º lote (30/05). Evite fraudes acessando apenas canais oficiais e acompanhe o Diário Oficial da União para atualizações. Mantenha seu CPF regular e evite dores de cabeça com o Leão!